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Tag: direito tributário
Direito Previdenciário
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE TÉCNICO CONTÁBIL POR FALSIFICAR PROCURAÇÃO
Equipe MH
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25 fevereiro, 2021
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Direito Tributário
STF: OAB questiona aumento de custas extrajudiciais no Paraná
Equipe MH
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23 fevereiro, 2021
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Direito Tributário
STF: Produtores defendem medida antidumping para importação de alho chinês
Equipe MH
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20 fevereiro, 2021
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Direito Tributário
TRF4: Fábrica de móveis que não comprovou redução em acidentes deverá pagar maior contribuição sobre Riscos Ambientais de Trabalho (18/02/2021)
Equipe MH
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19 fevereiro, 2021
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Direito Tributário
STF: STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software
Equipe MH
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19 fevereiro, 2021
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Direito Tributário
STF: Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel
Equipe MH
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17 fevereiro, 2021
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Direito Tributário
STF: Ação da Rede sobre elaboração de reforma tributária por Executivo e Legislativo é inviável
Equipe MH
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14 fevereiro, 2021
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Direito Tributário
STF: STF garante ao Estado do Espírito Santo recálculo de valores do FPE
Equipe MH
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12 fevereiro, 2021
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Direito Previdenciário
TRF3: TRIBUNAL É DESTAQUE EM PREMIAÇÃO DA XI EDIÇÃO DO “CONCILIAR É LEGAL”
Equipe MH
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12 fevereiro, 2021
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Direito Tributário
STF: Negado pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social
Equipe MH
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10 fevereiro, 2021
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