Tag: direito trabalhista
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres
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29/11/22 - A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de indenização de um jogador de futebol contra o Figueirense Futebol...
O pacto foi assinado nesta sexta-feira no CNJ
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25/11/2022 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de indenização de um aposentado da Caixa Econômica Federal (CEF) por perdas na complementação de aposentadoria decorrentes da...
O acidente o deixou incapacitado para o trabalho
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25/11/22 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Top Service Serviços e Sistemas S.A., com sede em Lauro...
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25/11/22 - Confira alguns destaques da semana:
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) vai promover, no dia 29/11, das...
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25/11/22 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Top Service Serviços e Sistemas S.A., com sede em Lauro...
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25/11/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do Banco Bradesco S.A. de dispensar, sem...
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24/11/22 - O Plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira (22), a indicação da desembargadora Liana Chaib, do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região...
