Tag: direito trabalhista
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03/02/23 - A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incompetência da Justiça do Trabalho (JT) para examinar ação do Ministério Público...
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31/01/23 - A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada da Caixa Econômica Federal a receber indenização por...
O processo disciplinar resultou na reintegração da empregada, e toda a situação causou constrangimento e humilhação.
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30/01/2023 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a GPMRV Segurança e Vigilância, empresa de pequeno porte de Guarulhos (SP), por litigância de má-fé por ter apresentado comprovantes de depósito recursal não reconhecidos pelo Banco do...
Para a 8ª Turma, o pai da criança assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e preocupação.
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25/01/23 - Promovida pela vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho, a Semana Nacional de Conciliação ocorrerá de 22 a 26 de maio, com o...
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25/01/23 - A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de três empresas contra a condenação ao pagamento de...
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O termo atende decisão do CNJ que determina o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial
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24/01/23 - A campanha Janeiro Branco alerta sobre a importância de não relativizar sintomas ou sinais de fragilidade emocional e mental, de fortalecer uma...
