Tag: direito trabalhista
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22/01/2024 - O caso diz respeito a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Uniesp S.A. Embora a universidade...
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22/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou norma coletiva que reduzia o percentual do adicional de periculosidade a ser pago aos...
Para a 3ª Turma, trata-se de direito absolutamente indisponível.
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O prazo, de 15 dias, se aplica também a pedidos de admissão de terceiros interessados no processo
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O motivo é que ele atuou como substituto da categoria e não houve má-fé na ação judicial.
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Época de dias mais quentes é convidativa para aproveitar espaços abertos para se exercitar
17/01/2023 - Realizar atividades físicas ao ar livre é uma ótima forma para aproveitar os dias quentes de verão e melhorar o condicionamento físico. Saindo das...
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17/01/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o caráter discriminatório da dispensa de um motorista carreteiro da Rumo Malha Sul...
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17/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar, a um operador de serviços...
Para a 3ª Turma, as despesas são inerentes à responsabilidade civil do empregador
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15/01/2024 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia que empregados da fábrica da BRF S.A. em...
