Tag: direito trabalhista
As provas discursiva e de sentença serão realizadas neste sábado (15) e neste domingo (16), em Brasília
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13/07/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TAM Linhas Aéreas S.A. a reembolsar uma comissária de voo pelas despesas...
Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono
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Na segunda edição do “Gente que Inspira”, TST homenageia jovens defensores de causas sociais
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12/07/23 - Está em vigor, desde o dia 4 de julho, a Lei 14.611/2023, que garante a igualdade de salário e de critérios de...
A extensão habitual da jornada de oito horas descaracteriza o regime de turno
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Evento, de 1º a 3 de agosto, contará com juristas e especialistas, filme e debate, além de homenagem a jovens ativistas. Inscrições estão abertas
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11/07/23 - Está aberto o processo seletivo para publicação de artigos jurídicos na primeira edição da Revista do Programa Trabalho Seguro. A publicação é...
Gastos resultantes de exigências feitas pela companhia aérea não devem ser pagos pela empregada
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10/07/23 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (rede McDonald’s) a não exigir de...