Tag: direito trabalhista
O exame preliminar da norma não demonstrou a observância dos critérios estabelecidos pelo CNJ para a sua edição.
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O fato de ele administrar os bens da mãe não é suficiente para enquadrá-lo como empregador doméstico.
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Os julgamentos por videoconferência têm o mesmo valor jurídico das sessões presenciais.
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O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.
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A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva.
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O afastamento previdenciário suspende o contrato de trabalho.
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O Tribunal reduziu despesas com energia elétrica, água, impressão, papel, passagens aéreas e combustível no período de pandemia.
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A versão traz correções e promove diversas melhorias no sistema.
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O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para marcar o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Evento é nesta quinta-feira (16/7), às 17h, no canal do TCU no YouTube
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