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TRF4: Juiz confirma legalidade de apreensão de iphone em aeroporto (10/06/2020)
Direito Tributário

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TRF3: HOMEM É CONDENADO POR OMITIR RENDIMENTOS EM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Direito Previdenciário

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TRF4: Empresa de instalação de máquinas de energia tem retorno a regime simples de tributação negado até análise de colegiado no Tribunal (09/06/2020)
Direito Tributário

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TRF3: JUSTIÇA FEDERAL EM ANDRADINA/SP AGILIZA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS E RPVS
Direito Previdenciário

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STF: STF Educa abre inscrições para dois novos cursos gratuitos
Direito Tributário

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TRF3: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL OFERECE DESCONTOS E PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Direito Previdenciário

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TRF4: Tribunal reconhece legalidade de contribuição social ao INCRA sobre folha de pagamento de empresa (28/05/2020)
Direito Tributário

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STF: Conheça a nova página de pesquisa de jurisprudência do STF
Direito Tributário

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TRF3: PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA QUE TEVE CARRO COM PERDA TOTAL PODE ADQUIRIR NOVO BEM ISENTO DE IPI
Direito Previdenciário

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TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 284 milhões em RPVs com procedimentos especiais (25/05/2020)
Direito Tributário

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