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STF: Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia
Direito Tributário

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TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE HOMEM QUE IMPORTOU 1750 CARTELAS DE REMÉDIO SEM REGISTRO NA ANVISA 
Direito Previdenciário

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STF: Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional
Direito Tributário

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STF: Novo calendário para pagamento do auxílio emergencial é questionado no STF
Direito Tributário

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STF: Ministro Toffoli suspende decisão que invadiu competência do STF para recursos em Juizados Especiais
Direito Tributário

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TRF4: Núcleo de Curitiba obtém acordos superiores a R$ 5 milhões em processos de Retribuição de Adicional Variável (06/07/2020)
Direito Tributário

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STF: Proibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado adquirido até abril de 2004 é inconstitucional
Direito Tributário

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TRF3: CURSO DA EMAG ABORDA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO ANTE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Direito Previdenciário

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STF: Restrição do creditamento do PIS nas operações com pessoas jurídicas do exterior é constitucional
Direito Tributário

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STF: 1ª Turma mantém penhora de bens do Metrô-DF para pagamento de dívida com a Alstom
Direito Tributário

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