Tag: cálculos trabalhistas
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24/03/23 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir,...
A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado
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Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao negociado
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23/03/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença que condenara a Transportes Guanabara Ltda., de São Gonçalo do Amarante...
23/03/2023 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da M5 Indústria e Comércio Ltda. (M. Officer) contra decisão que a condenou por manter quatro costureiros bolivianos trabalhando em condições degradantes em São Paulo (SP).
Os juízos...
22/03/2023 - “Quantas de nós somos inspiradoras e continuamos no anonimato?” A pergunta é da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para quem é essencial que as mulheres continuem a ocupar os espaços políticos e de decisão. Ela foi...
A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR)
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O entendimento do Supremo sobre a licitude da terceirização é anterior ao trânsito em julgado da sentença originária
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Rendimento não pode ser superior ao limite de isenção mensal estipulado pela Receita Federal. Há exceção, mas titular deve se manifestar
20/03/2023 - O Conselho Deliberativo do Programa TST-Saúde definiu que a inclusão de pais e mães como beneficiários-dependentes no...
Sem as mesmas condições de trabalho e a mesma cobrança de produtividade, ele desenvolveu transtorno depressivo
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