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O representante do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Ulisses Schwarz Viana (MS), defendeu, na audiência pública sobre os...
A ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal ou esvaziamento patrimonial dos reais devedores autoriza que o juízo da execução estenda a medida de...
A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6152, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar norma do Estado...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (18) os nomes do desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu o pedido do município de São Paulo para cassar 19...
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6150, ajuizada...
Hoje vou falar sobre um tema que até então tinha deixado de lado, por ser uma matéria muito complexa, mas decidi trazer um...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que o termo inicial para a incidência de multa e juros em...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou nesta terça-feira (11) o retorno de Wellington Gonçalves de Magalhães...
A aplicação em fundo de investimento sediado no exterior equivale à manutenção de depósito de valores em conta bancária fora do país para fins...
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