Tag: cálculos judiciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1237351, em que se discute se a instituição de Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) nas operações interestaduais envolvendo consumidores...
Serviço está disponível para quem mora nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e teve o pedido indeferido na esfera administrativa
A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região disponibilizou ontem (25/6),...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importações efetuadas por pessoa física ou jurídica que não se dedique habitualmente ao comércio ou à prestação de serviços. A...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo, onde o bem deve ser, de acordo com...
Um dos cálculos que mais vejo erro quando somos demandados para elaborar embargos e/ou impugnar possíveis cálculos já juntados aos autos. Os juros de mora nestes casos, possuem natureza indenizatória e por isso, não devem compor a base de...
O que nós da MH aprendemos nos R$ 150 milhões de créditos tributários apurados a partir da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
https://mhcalculos.com.br/market/icms-pis-cofins/
Sempre com o objetivo de contribuir com o conhecimento, estamos disponibilizando o...
Decisão afastou a incidência de alíquota de 27,5% sobre a operação
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou a incidência da alíquota de 27,5% de imposto de renda sobre ganhos auferidos...
Uma das teses mais importantes do direito previdenciário é a tese da limitação ao teto de benefício e as Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03.
Acontece que muitas vezes temos dificuldade de saber identificar se o cliente teve ou não limitação...
Documentos revelaram que o réu recebeu, no ano de 2006, mais de R$ 488 mil, mas informou à Receita o valor de R$ 25 mil
Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...
O entendimento do STF é de que estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incidentes sobre seus créditos tributários, desde que os percentuais não ultrapassem os fixados pela...
