Tag: aposentadoria
A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5944 para questionar o artigo...
Na sessão desta quinta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de agravo regimental no Mandado de Injunção (MI) 6898,...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (21), o julgamento de pedido de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...
Para Desembargadora Federal relatora, prolongamento do benefício deve preservar o direito à maternidade da mulher com...
Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou a abertura regular das repartições públicas onde estão...
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que não pode ser estendida às guardas municipais a possibilidade...
“Projeto TR-INSS” envolve a Vice-Presidência, Gabinete da Conciliação, a 3ª Seção do TRF3 e a Procuradoria...
Empresas privadas não podem ser responsabilizadas por imprudência exclusiva de trabalhador autônomo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou,...
Em ações que envolvem a revisão de benefício de previdência privada complementar, o patrocinador não pode ser acionado para responder solidariamente com a entidade...
“A carga de trabalho de um magistrado da 4ª Região é de mais de 12 mil novos processos por ano no segundo grau e...
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