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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   28/03/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar a uma professora, em dobro, os dias de...

TST: Psicóloga da Fundação Casa não receberá adicional de insalubridade

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   28/03/2023 - A Quarta Turma do TST decidiu que a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação Casa (SP) não precisará pagar o adicional de insalubridade a...

TST: Embrapa e sindicato celebram acordo mediado pelo TST

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   31/03/23 - A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) celebraram, nesta terça-feira (28), no Tribunal Superior do...

TST: Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   31/03/23 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o valor do descanso semanal remunerado majorado pelo pagamento habitual de horas extras deve repercutir, também, sobre outras parcelas salariais,...

TST: Abril Verde – Tribunal faz alerta sobre trabalho seguro no Brasil

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Sede do Tribunal ficará iluminada com cor da campanha de conscientização sobre prevenção contra acidentes de trabalho ...

TST: Sesc deve adotar medidas de segurança radiológica em consultórios de odontologia no Piauí

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   04/04/23 - A Administração Regional do Serviço Social do Comércio (Sesc) no Piauí foi condenada por dano moral coletivo e terá de implementar plano de proteção radiológica em todas...

TST: Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/04/23 - A Record S.A. - Rádio e Televisão foi absolvida de ter de pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a um ator, por não ter...

TST: Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/04/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Viação Anchieta, de Belo Horizonte (MG), contra a condenação ao pagamento de indenização de R$ 300...

TST: O que a CLT estabelece sobre o auxílio-creche? | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   20/04/2023 - A entrevista desta semana é sobre o auxílio-creche. A juíza do trabalho Laís Pahins Duarte, que é coordenadora do subcomitê de equidade de gênero, raça e diversidade do Tribunal Regional...

TST: Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado

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A contratação de advogado não é obrigatória na Justiça do Trabalho  ...

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