TST: Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência
O Condomínio do Edifício Arnaldo Dumont Villares, de Brasília (DF), não terá de pagar multa a um encarregado de portaria que recebeu valor decorrente de acordo judicial em cheque no último dia do prazo. Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do...
TST: Sesc não terá de reintegrar escriturário que tinha depressão
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de o Serviço Social do Comércio (Sesc) dispensar um escriturário que sofria de depressão. Na avaliação da Turma, a doença não gera estigma ou preconceito que leve à presunção de que...
TST: Dispensado depósito recursal em condenação que trata apenas de honorários advocatícios
A Sétima Turma do TST entendeu ser desnecessária a exigência de recolhimento do depósito recursal em condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Segundo a Instrução Normativa 27/2005 do TST, o depósito é exigível quando houver condenação em pecúnia, o que, para a...
TST: Agentes socioeducativos participam de audiência pública para debater pagamento de adicionais
(Sex, 22 Jun 2018 14:10:00) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoveu nesta sexta (15) duas audiências públicas para debater o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade aos agentes da Fundação Casa. Participaram do evento representantes dos agentes de apoio socioeducativo e...
TST: Normas que regem trabalho de jogadores de futebol abrangem peculiaridades da profissão
O jogador de futebol, como todos os atletas profissionais, tem contrato firmado com base na Lei Geral do Desporto (Lei 9.615/1998), conhecida como Lei Pelé. Consequentemente, as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regem a maioria das...
TST: Tribunal define tese jurídica sobre parcela RMNR da Petrobras
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por 13 votos a 12, que os adicionais previstos na Constituição da República e na legislação trabalhista não podem ser incluídos na base de cálculo para apuração do...
TST: Empregados da Cobra tecnologia aceitam proposta da Vice-Presidência e encerram greve
Os empregados da Cobra Tecnologia S. A. acolheram nesta quinta-feira (21) proposta da Vice-Presidência do Tribunal Superior Trabalho para encerrar greve da categoria e retornar ao trabalho a partir de sexta-feira (22). Restituição A proposta apresentada na quarta-feira (20) pelo vice-presidente, ministro...
TST: Empregados da Cobra tecnologia aceitam proposta da Vice-Presidência e encerram greve
Os empregados da Cobra Tecnologia S. A. acolheram nesta quinta-feira (21) proposta da Vice-Presidência do Tribunal Superior Trabalho para encerrar greve da categoria e retornar ao trabalho a partir de sexta-feira (22). Restituição A proposta apresentada na quarta-feira (20) pelo vice-presidente, ministro...
TST: Ministra Maria de Assis Calsing é homenageada em última sessão do Tribunal Pleno
A ministra Maria de Assis Calsing, que se aposenta no início de agosto, foi homenageada na sessão extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho realizada nesta quinta-feira (21). Os colegas de toga, o procurador-geral do Trabalho e o representante dos...
TST: Ministra Maria de Assis Calsing é homenageada em última sessão do Tribunal Pleno
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