TST: Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula
A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal...
TST: Pretensão baseada em premissas não comprovadas não caracteriza má-fé de pedreiro
Ele não conseguiu demonstrar que prestou as horas extras informadas na ação. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um...
TST: Operador de empilhadeira tem direito a adicional por exposição a GLP
A exposição se dava na troca do cilindro de gás da máquina. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...
TST: Validade de lei afixada em prefeitura afasta competência da Justiça do Trabalho
O meio é válido em municípios que não dispõem de Diário Oficial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que...
TST: Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho
O crime ocorreu no pátio da transportadora após discussão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportes Rodoviários Lucesi...
TST: Complicações após cirurgia dentária justificam ausência de empregada a audiência
O processo retornará à primeira instância para reabertura da instrução. A Quinta Turma do Tribunal Superior...
TST: Bancário receberá indenização por ofensas recorrentes da chefia
Ele foi humilhado e xingado pelo chefe por mais de um ano. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o...
TST: Tribunal dá posse ao desembargador Luiz Dezena no cargo de ministro no dia 5/12
O Tribunal Superior do Trabalho realizará no dia 5/12, às 17h, a sessão solene de posse do desembargador Luiz José Dezena da...
TST: Tribunal invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado
Segundo a SDI-2, houve vício de consentimento. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a...
TST: Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo
A apresentação de procuração configura mera irregularidade de representação A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a...
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