Direito Trabalhista

Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei. 19/09/19 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que é devido o pagamento do adicional de horas extraordinárias...

18/09/19 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, e o vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Renato de Lacerda Paiva, receberam, nesta quarta-feira (18), a visita do...

17/09/19 - A cerimônia de abertura da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada nesta terça-feira (17) no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), foi marcada pela assinatura de um acordo histórico que vai beneficiar mais de 5 mil pessoas....

17/09/19 - O Tribunal Superior do Trabalho realizará, no dia 30/9, o seminário “TST-Saúde em Números: Funcionamento e Gestão”. O evento será aberto ao público em geral, e entidades e beneficiários poderão participar da audiência pública para debater, entre os temas, a saúde complementar...

17/09/19 - Está aberto o processo seletivo para publicação de artigos científicos na próxima edição da Revista do TST, referente ao trimestre outubro/dezembro de 2019. Os artigos deverão ser inéditos, originais, inovadores e versar sobre temas de Direito do Trabalho. Para submeter...

A cerimônia de posse ocorreu nesta segunda-feira (16) no TST 16/09/19 - O ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, tomou posse nesta segunda-feira (16) como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em cerimônia...

A ausência do cartão de ponto gera presunção apenas relativa sobre a jornada. 13/09/19 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a sentença em que o Clube de Regatas Flamengo havia sido condenado ao pagamento de horas extras a...

Ele sustentava que as empresas teriam contribuído para o fato. 12/09/19 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vigilante que buscava obter indenização por supostamente ter sido torturado numa delegacia de...

A empregada pretendia ser reintegrada antes da decisão sobre a ocorrência do assédio. 11/09/19 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-atendente comercial da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática...

A jurisprudência do TST presume a ocorrência de dano nessa situação. 11/09/19 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fertilizantes Heringer S.A. ao pagamento de indenização a um auxiliar de produção por ter retido sua carteira de trabalho...