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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza periculosidade

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Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar o adicional de periculosidade a um bancário de São Paulo (SP) que...

TST: Orçamento da Justiça do Trabalho é discutido com o deputado federal Luciano Ducci

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O parlamentar é relator-setorial da lei orçamentária de 2020 para o Poder Judiciário. 06/11/19 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, recebeu,...

TST: Vasco é condenado a pagar multa de 40% do FGTS a Wendel

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O clube ainda terá de integrar as “luvas” e o “bicho” ao salário do atleta 06/11/19 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Club de Regatas Vasco da Gama a integrar as parcelas conhecidas como “luvas” e “bicho”...

TST: Petrobras: petroleiros vinculados à FNP ainda podem aderir a acordo coletivo

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Na segunda-feira (4), a empresa assinou acordo com a parte da categoria filiada à FUP. 06/11/19 - As entidades sindicais vinculadas à Federação Nacional dos Petroleiros, que não assinaram o acordo coletivo de trabalho com a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) para...

TST: Camareiras de hotel em Natal (RN) têm direito a receber o adicional de insalubridade

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A limpeza e a coleta de lixo em quartos de hotéis garantem o recebimento do adicional em grau máximo. 04/11/19 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que...

TST: Petrobras e empregados assinam acordo no Tribunal e evitam julgamento

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04/11/19 - Representantes da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), das empresas subsidiárias e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) assinaram, nesta segunda-feira (4), o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para as datas-bases de 2019/2020. A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Superior...

TST: Dispensa de operadora de caixa com câncer na tireoide é anulada

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A empregada deverá ser reintegrada. 04/11/19 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de uma operadora de caixa do supermercado da Companhia Brasileira de Distribuição (Hipermercados Extra) de Salvador (BA) na função anteriormente ocupada. Para...

TST: Tribunal divulga finalistas do I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo

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Vencedores das cinco categorias serão anunciados em cerimônia marcada para 12/11 no TST. O Tribunal Superior do Trabalho torna pública nesta terça-feira (29) a lista dos finalistas do I Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo, que vai premiar reportagens que abordam o combate...

TST: Depressão grave justifica indenização a cobrador de ônibus após assaltos

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Para a 3ª Turma, o transporte urbano é sabidamente visado por criminosos. A CS Brasil - Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., de Mogi das Cruzes (SP), foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a indenizar um cobrador...

TST: Congresso acadêmico discute impactos da legislação trabalhista

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Foi aberto nesta segunda-feira (28), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o IX Congresso Internacional de Pós-Graduação e Graduação em Direito, para debater a efetividade dos direitos sociais e do acesso à Justiça e os impactos da legislação trabalhista no setor privado. O...

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