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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Entrada em almoxarifado de inflamáveis garante adicional de periculosidade a empregado

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A exposição a inflamáveis independe do tempo, pois há risco de explosão a qualquer momento.  ...

TST: Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade

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A parcela não é devida ao trabalhador que não opera o equipamento. ...

TST: Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios

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Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária.   ...

TST: Indústria de calçados pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado

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A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortantes ...

TST: Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente

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O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados. ...

TST: Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com soldador

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Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria. ...

TST: Bancária consegue restabelecer natureza salarial do auxílio-alimentação

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A atribuição de natureza indenizatória à parcela foi considerada ilegal. ...

TST: Boletim ao vivo | Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...

TST: Empresa de teleatendimento terá de indenizar empregada obrigada a ir ao banheiro em cinco minutos 

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As pausas eram controladas pelo sistema de informática da empresa. ...

TST: Outubro Rosa: Tribunal adere à campanha e inaugura novo sistema de iluminação

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Novo sistema permite economia de energia em cerca de 40% ...
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