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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Boletim ao vivo | Eletricitário poderá cobrar verbas rescisórias mais de 25 anos após a dispensa 

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                           Reproduzir o áudio   Pausar o áudio   Aumentar o volume   Diminuir o volume    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de uma ação movida por um eletricitário, visando ao pagamento de verbas rescisórias, após ter seu pedido de...

TST: Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação

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A ausência de relação entre a doença e o trabalho afasta o direito à estabilidade. ...

TST: Inscrições para o 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo começam nesta sexta (18)

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Interessados terão até 1º de agosto para participar do concurso. A cerimônia de premiação, que divulgará os vencedores, acontece em 5 de outubro.    ...

TST: Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo

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O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato. ...

TST: Marceneiro não demonstra que documento em espanhol causou prejuízo à sua defesa

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Os documentos, embora sem tradução juramentada, eram de fácil compreensão. ...

TST: Ex-proprietário de bingo no Rio de Janeiro consegue afastar penhora de apartamento

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O valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. ...

TST: Gestão Documental

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    Apresentação Comissão Permanente de Avaliação Documental Eliminação de Documentos Legislação e Atos Regulamentadores da Gestão Documental Editais Resoluções Atos Leis e Decretos   Tabelas de Temporalidade Preservação de documentos Boas Práticas de Gestão Documental (exemplo tjdft)                 Programa de Gestão de Arquivos (exemplo do TJDFT) Manuais               Manual de Gestão Documental - CSJT   ****Arquivoteca ...

TST: Podcast "Trabalho em Pauta" debate os desafios do combate ao trabalho infantil durante a pandemia

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Novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming ...

TST: Boletim ao vivo | Presidente e ministros do Tribunal participam das comissões de trabalho na 109ª Conferência da OIT

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, e os ministros Lelio Bentes Corrêa e Evandro...

TST: Boletim ao vivo | Restabelecida sentença que anulou penhora sobre imóvel vendido a terceira pessoa

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que havia anulado a penhora de um imóvel adquirido de um devedor trabalhista por terceira pessoa. Para o colegiado,...

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