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Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

TRF4: Servidor tem que ressarcir INSS por trancar graduação paga pela autarquia (06/06/2018)
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STF: Tribunal considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras
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STF: Julgamento sobre averbação de tempo de serviço prestado por magistrada na advocacia é suspenso por empate
Direito Previdenciário

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TRF4: Instituições que integram grupo de estudos sobre conciliação conhecem iniciativas da Justiça Federal do RS (05/06/2018)
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TRF3: SUSPENSOS RECURSOS QUE DISCUTEM PROVA DE RECOLHIMENTO A MAIOR PARA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA
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Legislação sobre funcionamento interno de agências bancárias está na Pesquisa Pronta
Direito Previdenciário

STJ: Legislação sobre funcionamento interno de agências bancárias está na Pesquisa Pronta

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STF: Tribunal decidirá se é possível a revisão de aposentadoria pela regra mais vantajosa
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STF: Plenário reconhece competência da Justiça comum para julgar contribuições de ex-funcionários da Fepasa
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STF: Suspenso julgamento de ação sobre aposentadoria de policiais civis de RO
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Seminário discute jurisprudência sobre direito previdenciário
Direito Previdenciário

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