STF: Entidade de auditores questiona dispositivos da Reforma da Previdência
A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade...
STJ: Segunda Turma reitera que erro da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que verbas de caráter alimentar pagas a mais por erro da...
TRF4: Tribunal garante auxílio-reclusão para filhos de segurado do INSS preso entre 2015 e 2016 (24/11/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu conceder o benefício de auxílio-reclusão a uma jovem de 19 anos e um menino de...
STF: Plenário modula efeitos de decisão sobre complementação de aposentadoria
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), modular os efeitos da decisão proferida no Recurso Extraordinário (RE) 594435, com repercussão...
TRF4: Tribunal estabelece prazo de 30 dias para INSS concluir análise de concessão de benefício assistencial (17/01/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve analisar e...
STJ: Pesquisa Pronta trata da prisão em flagrante
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou seis novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta possibilita aos interessados o acesso...
STF: STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de candidatas gestantes à remarcação de testes de aptidão física em concursos públicos, independentemente...
TRF4: Auxiliar de enfermagem com aposentadoria especial poderá trabalhar durante a pandemia (01/10/2021)
Nesta quinta-feira (30/9), a desembargadora Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu tutela de urgência para que uma auxiliar...
TRF4: Justiça concede direito à desistência de aposentadoria para professora municipal de Xanxerê (SC) (22/02/2021)
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à apelação de uma professora da rede...
STJ: STJ nega liminar a bancário que sacava valores de beneficiários do INSS sem autorização
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liminar no recurso em habeas corpus de um acusado...
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
