Em 18 de março de 2026, o Copom definiu a Selic em 14,75% ao ano. Para a maioria das pessoas, essa é uma notícia de jornal econômico. Para o advogado que entende como essa taxa se conecta com os processos judiciais, é uma informação estratégica com impacto direto em negociações e execuções.
Vou mostrar como a Selic atual afeta o valor real de processos em cada área de atuação com exemplos numéricos concretos.
O que Selic alta significa para o advogado a lógica básica
A Selic é a taxa básica de juros da economia. Ela define o custo do dinheiro no tempo. Quando a Selic está alta, o valor presente de promessas futuras cai porque o dinheiro hoje rende mais se investido.
Para o advogado, isso tem dois efeitos opostos dependendo de quem ele representa. Para o credor em um processo: Selic alta significa que o custo de esperar é maior cada ano sem receber é um ano de rentabilidade perdida. Para o devedor: Selic alta significa que o passivo judicial está crescendo mais rápido o incentivo para acordar é maior.
Processos trabalhistas o impacto da correção bifásica
Desde 30/08/2024, os créditos trabalhistas são atualizados por IPCA (correção) + diferencial Selic-IPCA (juros). Com Selic a 14,75% e IPCA em torno de 4,14% ao ano, o diferencial de juros é aproximadamente 10,61% ao ano.
Isso significa que créditos trabalhistas estão sendo atualizados a uma taxa total próxima de 14,75% ao ano equivalente à Selic. Para o trabalhador credor, cada ano de atraso no pagamento representa crescimento real do crédito bem acima da inflação. Para a empresa devedora, cada ano de processo é custo financeiro real.
Exemplo: crédito trabalhista de R$ 80.000,00 reconhecido em sentença. Em 2 anos de recurso, esse crédito cresce aproximadamente para R$ 105.000,00. A empresa que recorreu com 30% de chance de reversão pode estar pagando R$ 25.000,00 de juro para ter uma chance de economizar R$ 24.000,00. Economicamente, o recurso não se justifica.
Precatórios a Selic como aliada do credor
A EC 113/2021 determina que precatórios expedidos após 02/04/2022 são atualizados pela Selic entre a expedição e o efetivo pagamento. Com Selic a 14,75%, cada mês de atraso no pagamento do precatório significa 1,15% a mais de atualização para o credor.
Em um precatório de R$ 500.000,00 que leva 2 anos para ser pago após expedição, a atualização pela Selic acumula aproximadamente R$ 161.000,00 adicionais. Isso transforma o tempo de espera em componente financeiro a favor do credor.
Para ações contra o INSS e outras autarquias, o entendimento é que a Selic incide sobre os juros de mora a partir da citação. Com Selic elevada, esse componente tem peso crescente no valor final da execução o que fortalece a posição do credor na negociação.
Ações tributárias de repetição de indébito
Quando um contribuinte pede de volta tributo pago indevidamente, o valor do indébito é corrigido pela Selic acumulada desde o pagamento indevido até a restituição. Com Selic historicamente elevada nos últimos anos (que chegou a 13,75% em 2023 e permanece alta), processos tributários com longa duração têm componente de Selic expressivo.
Exemplo: empresa que pagou R$ 300.000,00 indevidamente há 5 anos. A Selic acumulada nesses 5 anos foi de aproximadamente 55%. O valor total a recuperar seria cerca de R$ 465.000,00 R$ 165.000,00 apenas de atualização pela Selic. Para o advogado tributarista, isso muda completamente a análise de viabilidade da ação.
Como usar a Selic como argumento de negociação
Em toda negociação judicial, o argumento mais poderoso não é jurídico é financeiro. ‘Quanto custa para você cada mês que não fechamos esse acordo?’ é uma pergunta que a Selic responde com precisão.
Para o advogado que representa o credor: demonstrar o crescimento mensal do crédito com base na Selic atual cria urgência para o devedor fechar o acordo antes que o valor suba mais.
Para o advogado que representa o devedor: demonstrar que um acordo agora é financeiramente mais vantajoso do que pagar corrigido pela Selic daqui a anos justifica a proposta de acordo com desconto o desconto representa o ganho financeiro do devedor por pagar antecipado.
Os números de bolso para 2026
|
A Selic não é só notícia econômica. É dado processual.
Abraços, Marlos.
