A Reforma Tributária está em marcha. A LC 227/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Serviços. A partir de 2027, ele começa a ser cobrado de forma efetiva, em convivência com o sistema tributário [...]
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação de crédito completamente nova. Em muitos casos especialmente nos contratos com prazo [...]
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano. O comprometimento médio da renda com dívidas passou de 30%. Nesse cenário, [...]
Em 2017, o STF concluiu o julgamento da 'tese do século': o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins porque não é receita da empresa é um repasse obrigatório ao [...]
O prazo para impugnar o cálculo de liquidação é de 8 dias. É curto. E a maioria dos advogados que não domina os critérios técnicos deixa passar por insegurança de não saber o que [...]
