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Tag: tributário
Direito Tributário
TRF4: Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas (23/03/2021)
Equipe MH
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24 março, 2021
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Direito Tributário
TRF4: TRF4: um ano de desafios no cenário da pandemia (19/03/2021)
Equipe MH
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20 março, 2021
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Direito Tributário
TRF4: Contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho não devem incidir sobre salário-maternidade (17/03/2021)
Equipe MH
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18 março, 2021
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Direito Tributário
TRF4: Funcionário público que ameaçou chefe com arma de fogo é condenado a perda do cargo (09/03/2021)
Equipe MH
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10 março, 2021
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Direito Tributário
TRF4: Mantida condenação de dono de rede de papelarias do Paraná que sonegou mais de R$ 500 mil em impostos (05/03/2021)
Equipe MH
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6 março, 2021
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 243 milhões em RPVs com procedimentos especiais (25/02/2021)
Equipe MH
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26 fevereiro, 2021
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Direito Tributário
TRF4: Fábrica de móveis que não comprovou redução em acidentes deverá pagar maior contribuição sobre Riscos Ambientais de Trabalho (18/02/2021)
Equipe MH
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19 fevereiro, 2021
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 226 milhões em RPVs com procedimentos especiais (28/01/2021)
Equipe MH
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30 janeiro, 2021
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 311 milhões em RPVs com procedimentos especiais (05/01/2021)
Equipe MH
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6 janeiro, 2021
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Direito Tributário
TRF4: Mantida condenação a homens que importaram ilegalmente mais de R$ 78 mil em mercadorias estrangeiras (17/12/2020)
Equipe MH
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21 dezembro, 2020
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