Arquivos Tribunal Regional Federal | Página 7 de 28

TRF4: Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas (23/03/2021)

Direito Tributário Equipe MH - 24 março, 2021 0

Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida. Esse...

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TRF4: TRF4: um ano de desafios no cenário da pandemia (19/03/2021)

Direito Tributário Equipe MH - 20 março, 2021 0

Des. Federal Victor Luiz dos Santos LausPresidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Neste dia 19 de março completa-se um ano em que as...

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TRF3: TRIBUNAL CONFIRMA LEGALIDADE DA APREENSÃO DE MERCADORIAS DE LUXO PELA RECEITA FEDERAL

Direito Previdenciário Equipe MH - 19 março, 2021 0

Ocultação do nome do verdadeiro importador para evitar pagamento de imposto gera dano ao erário A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

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TRF4: Contribuição previdenciária patronal e de Riscos Ambientais de Trabalho não devem incidir sobre salário-maternidade (17/03/2021)

Direito Tributário Equipe MH - 18 março, 2021 0

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na terça-feira (16/3), sentença de primeira instância que reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição...

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TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

Direito Previdenciário Equipe MH - 16 março, 2021 0

União cobra cerca de R$ 2 milhões pelo não recolhimento de contribuições descontadas dos empregados A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve...

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TRF4: Funcionário público que ameaçou chefe com arma de fogo é condenado a perda do cargo (09/03/2021)

Direito Tributário Equipe MH - 10 março, 2021 0

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou por improbidade administrativa, na última semana (2/3), um servidor público do Serviço Federal de Processamento...

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TRF4: Mantida condenação de dono de rede de papelarias do Paraná que sonegou mais de R$ 500 mil em impostos (05/03/2021)

Direito Tributário Equipe MH - 6 março, 2021 0

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação penal pelo crime de sonegação fiscal de um...

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TRF3: CONTRIBUINTE NÃO PODE MUDAR DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SIMPLIFICADA PARA COMPLETA APÓS PRAZO DE ENTREGA

Direito Previdenciário Equipe MH - 27 fevereiro, 2021 0

Para colegiado, retificação só é possível se demonstrado erro A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou...

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TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 243 milhões em RPVs com procedimentos especiais (25/02/2021)

Direito Tributário Equipe MH - 26 fevereiro, 2021 0

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de janeiro de...

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TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE TÉCNICO CONTÁBIL POR FALSIFICAR PROCURAÇÃO

Direito Previdenciário Equipe MH - 25 fevereiro, 2021 0

Profissional adulterou assinaturas, selo e etiqueta de reconhecimento de firma A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

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TST: Técnico não consegue comprovar dano em atendimento durante crise de…

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