Tag: Tribunal Regional Federal
Pessoas com o vírus HIV fazem jus à isenção do imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas da síndrome da imunodeficiência adquirida. Esse...
Des. Federal Victor Luiz dos Santos LausPresidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Neste dia 19 de março completa-se um ano em que as...
Ocultação do nome do verdadeiro importador para evitar pagamento de imposto gera dano ao erário
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na terça-feira (16/3), sentença de primeira instância que reconheceu ser inconstitucional a incidência de contribuição...
União cobra cerca de R$ 2 milhões pelo não recolhimento de contribuições descontadas dos empregados
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou por improbidade administrativa, na última semana (2/3), um servidor público do Serviço Federal de Processamento...
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação penal pelo crime de sonegação fiscal de um...
Para colegiado, retificação só é possível se demonstrado erro
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de janeiro de...
Profissional adulterou assinaturas, selo e etiqueta de reconhecimento de firma
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...
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Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
