Tag: Tribunal Regional Federal
A exigência de juros e multa em contribuições previdenciárias em atraso só é possível quando o período a ser indenizado é posterior à edição...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (14/7) a sentença da Justiça Federal paranaense que condenou o ex-prefeito de...
Homem embarcaria para Madri com cerca de R$ 8 mil e 10 mil euros. Valores não declarados estavam acima do limite legal
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Os débitos provenientes de pagamentos previdenciários originados anteriormente à vigência da Medida Provisória nº 780, de 2017, não constituem Certidão de Dívida Ativa da...
Magistrados afastaram princípio da insignificância na entrada de mercadorias sem recolhimento de tributos
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal...
Por meio de uma parceria estabelecida entre o Núcleo de Conciliações de Curitiba (NCONC) e a Advocacia-Geral da União (AGU), o projeto de conciliação...
Evento é voltado para magistrados e tem inscrições abertas até 6 de julho
Os magistrados que desejam aprofundar as reflexões sobre...
Sendo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apenas o destinatário dos valores arrecadados pela Fazenda Nacional com o imposto de salário-educação, as...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios alimentares e comuns de 2020 devidos pela União Federal, suas...
Serviço está disponível para quem mora nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e teve o pedido...
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Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
