Tag: trabalho
A penhora de dinheiro tem preferência sobre a de veículos.
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23/01/23 - A 2ª Turma do Tribunal Superior do...
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20/01/23 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do...
Na ação revisional, o colegiado considerou ser direito da empresa delimitar período de eficácia do acordo com o Ministério Público.
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Adesão dos beneficiários foi automática e atendimentos já podem ser realizados desde o início do mês
19/01/2023 - Com o convênio entre o TST-Saúde e...
A presidência do TST e do CSJT instituiu um grupo de trabalho para estruturar o programa institucional. A equipe terá...
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18/01/23 - A 5ª Turma do Tribunal Superior do...
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17/01/23 - A 8ª Turma do Tribunal Superior do...
16/01/2023 - O ato de levar pessoas a outros estados ou países com falsas promessas ou com uso de força, ameaça ou coerção é...
O direito é incompatível com a demissão por justa causa.
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