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Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte
Direito Previdenciário

STJ: Primeira Seção vai definir requisitos para concessão de aposentadoria híbrida

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STJ: Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC
Direito Tributário

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STJ: Relator afeta novo recurso sobre cômputo de tempo de serviço especial durante auxílio-doença não acidentário
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STJ: Anormalidade institucional na Venezuela justifica dispensa de exigências para obtenção de documento
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Ministras discutem desafios da mulher no Judiciário
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STJ: Primeira Turma suspende limite de 18 anos previsto para pensão por morte no MA

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STJ: Seminário no STJ discute inteligência artificial nos tribunais e tributos na era digital
Direito Tributário

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Desembargador investigado na Operação Pasárgada é absolvido por falta de provas
Direito Previdenciário

STJ: Corte Especial condena desembargador do TJCE por exigir repasses mensais de servidores

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STJ: Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato
Direito Tributário

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Admitido incidente de uniformização sobre conversão de atividade especial em comum para fins de aposentadoria
Direito Previdenciário

STJ: Crise no Poder Judiciário levou à criação do Superior Tribunal de Justiça

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STJ: Tribunal atualiza banco de dados dos Repetitivos Organizados por Assunto
Direito Tributário

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