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STJ: Presidente e ministro do STJ participam de seminário sobre futuro da Constituição
Direito Tributário

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Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
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STJ: Repetitivo definirá termo inicial da correção monetária no ressarcimento de créditos tributários
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STJ: Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples
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STJ: Ministro Humberto Martins participa da posse de Luiz José Dezena da Silva no TST
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STJ: Repetitivos Organizados por Assunto incluem prazo prescricional da cobrança do IPTU
Direito Tributário

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STJ: Repetitivos Organizados por Assunto incluem Imposto sobre Produtos Industrializados
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