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Tag: stf
Direito Tributário
STF: Ação da Rede sobre elaboração de reforma tributária por Executivo e Legislativo é inviável
Equipe MH
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14 fevereiro, 2021
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Direito Tributário
STF: STF garante ao Estado do Espírito Santo recálculo de valores do FPE
Equipe MH
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12 fevereiro, 2021
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Direito Previdenciário
STF: Plenário confirma homologação de acordo sobre prazos para análise de benefícios do INSS
Equipe MH
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10 fevereiro, 2021
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Direito Tributário
STF: Negado pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social
Equipe MH
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10 fevereiro, 2021
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Direito Previdenciário
STF: Privatização da Casa da Moeda e de outras estatais dispensa autorização por lei específica
Equipe MH
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9 fevereiro, 2021
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Direito Tributário
STF: PDT questiona autorização para privatização da companhia elétrica do Rio Grande do Sul
Equipe MH
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7 fevereiro, 2021
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Direito Tributário
STF: Rede pede que STF determine que Executivo e Legislativo elaborem proposta de reforma tributária
Equipe MH
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6 fevereiro, 2021
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Direito Tributário
STF: 1ª Turma decide que CNMP é competente para solucionar conflito de atribuição entre MPs
Equipe MH
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3 fevereiro, 2021
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Vídeos
Olha que demais é um cálculo da revisão de aposentadoria pela tese da VIDA TODA.
MH Cálculos Judiciais
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3 fevereiro, 2021
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Direito Previdenciário
STF: PGR questiona pensão a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos durante mandato
Equipe MH
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2 fevereiro, 2021
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