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Tag: stf
Direito Tributário
STF: Ministro rejeita ação contra decreto de 1962 que considerou telecomunicações como indústria
Equipe MH
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18 março, 2021
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Direito Previdenciário
STF: Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca
Equipe MH
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17 março, 2021
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Direito Tributário
STF: Presidente do STF orienta que TRFs deixem de remeter recursos sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Equipe MH
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17 março, 2021
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Direito Previdenciário
STF: Imunidade previdenciária da EC 47 para servidores com doença incapacitante não era autoaplicável
Equipe MH
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11 março, 2021
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Direito Tributário
STF: STF Educa: Inscrição para o 1º ciclo de 2021 tem início nesta segunda-feira (8)
Equipe MH
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10 março, 2021
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Direito Previdenciário
STF: Suprema Corte cumpre papel constitucional ao garantir proteção às mulheres
Equipe MH
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9 março, 2021
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Direito Tributário
STF: Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local
Equipe MH
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5 março, 2021
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Direito Previdenciário
STF: Ministro Luiz Fux recebe homenagem em Plenário pelos 10 anos de STF
Equipe MH
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4 março, 2021
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Direito Tributário
STF: PGR questiona norma de Rondônia que reduz recursos para emendas destinadas à saúde pública
Equipe MH
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4 março, 2021
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Direito Tributário
STF: Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior
Equipe MH
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2 março, 2021
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