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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 427, ajuizada em 2016 pelo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência da Justiça comum estadual para julgar causas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, orientou, por meio de ofício enviado no começo deste mês aos presidentes e vice-presidentes dos...
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a imunidade parcial da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria ou pensão do...
Começa nesta segunda-feira (8) o prazo para inscrição no 1º ciclo de 2021 do STF Educa. Parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e...
Como guardião da Constituição brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem atuado não só para garantir direitos fundamentais, tal qual a igualdade de gênero,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da administração municipal, de prestador...
A data em que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, completa 10 anos desde a posse no STF foi lembrada no início da...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6670) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição de Rondônia...
Os estados e o Distrito Federal não possuem competência legislativa para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer...
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