Tag: perito
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou três novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta viabiliza o acesso ao entendimento...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a declaração de término do contrato de trabalho de um vigilante que não...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a declaração de uma advogada de que exerce o cargo de procuradora...
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SC) do Tribunal Superior do Trabalho deverá definir, nesta segunda-feira (11), os índices de reajuste aplicáveis...
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Mauricio Godinho Delgado determinou, neste sábado (9), que sejam mantidos em serviço 75% dos empregados...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção aplicada a recurso ordinário da MGS – Minas Gerais Administração e...
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, designou para a próxima quarta-feira (13), às 14h, audiência para...
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A remuneração recebida por atletas profissionais filiados a clubes desportivos em virtude do chamado direito de arena está sujeita à incidência do Imposto de...
