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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, formalizaram, na sexta-feira (15), a doação, pelo TST, de 300 computadores à Advocacia-Geral da...
Em ações que envolvem a revisão de benefício de previdência privada complementar, o patrocinador não pode ser acionado para responder solidariamente com a entidade fechada. O entendimento foi firmado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em...
Nos casos de dissolução parcial de sociedade, a data-base para apuração de haveres do sócio retirante é o momento em que ele manifesta sua vontade, respeitado o prazo de 60 dias constante no artigo 1.029 do Código Civil.
A partir...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reduziu de R$ 500 mil para R$ 150 mil a indenização a ser paga a um eletricista por danos morais decorrentes de doença renal desenvolvida no contato com...
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) a pagar indenização a um portuário pela supressão do trabalho suplementar por Termos de Ajuste de Conduta (TAC). A...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai disponibilizar para todos os órgãos públicos que tiverem interesse o código-fonte do sistema eSocial-JT. O anúncio foi feito durante o 1º Workshop eSocial para Órgãos Públicos, realizado esta semana na...
Condições de trabalho, aspectos médico-científicos e abordagens jurídicas foram algumas das contribuições dos expositores que participaram nesta sexta-feira (15) das audiências públicas promovidas pelo Tribunal Superior do Trabalho para discutir o direito aos adicionais de periculosidade e...
As ações do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) serão pautadas, no biênio 2018-2020, pelo tema “Violência no trabalho: enfrentamento e superação”. Proposto pelo Comitê Gestor Nacional do...
“A carga de trabalho de um magistrado da 4ª Região é de mais de 12 mil novos processos por ano no segundo grau e quase sete mil no primeiro grau, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses dados...
Uma comitiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) esteve ontem e hoje (14 e 15/6) na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para dar início ao processo de implantação do eproc – sistema eletrônico...
