Tag: perito
Magistrado reconheceu que os recursos financeiros obtidos pela família são insuficientes para uma vida digna da criança
O desembargador federal David Dantas,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se as empresas estatais podem se submeter ao regime da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que regulamenta...
Turma do TRF3 desconstitui sentença e determina juntada de novos documentos em pedido de aposentadoria por invalidez
A Sétima Turma do...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (4) sobre sua gestão na Presidência da...
Decisão da Segunda Turma do TRF3 confirma sentença que cancelou benefício previsto na Lei 3.373/58
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal...
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6538)...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e confirmou sentença de primeira...
A regulamentação própria da profissão estabelece limite de jornada de 36 horas semanais.
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As parcelas somente são devidas no caso de dispensa imotivada.
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O tempo gasto na distribuição do eito e na troca de talhão já estava computado na jornada
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