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Para a SDC, houve extrapolação do poder de regular as questões coletivas de trabalho.
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (3), o julgamento conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que se...
Se você já pensou em ser Perito em cálculos judiciais... se gostaria de saber tudo sobre essa maravilhosa profissão. O que faz um Perito?...
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o pedido de apelação de um homem de 41 anos que...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 764, contra normas do...
A 16ª semana dos podcasts da Emagis traz uma entrevista com o juiz 19ª Vara Federal de Porto Alegre e doutor em Direito Tributário,...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acatou pedido da União para afastar decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
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O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Paulo Afonso Brum Vaz será a personalidade homenageada pelo I Congresso Regional Virtual de...
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O Tribunal Superior do Trabalho recebeu, nesta sexta-feira (27),...
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Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
