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A ministra se reuniu nesta quarta-feira com o deputado Ricardo Barros (PP/PR)
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 43169, em que a Fazenda Nacional questionava decisão que manteve...
Neste Webinar que realizamos juntos aos novos alunos da Escola de Cálculos Judiciais, compartilhamos as experiências do CEO do GRUPO MH (Marlos Henrique) sobre...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar seguimento ao recurso extraordinário requerido pela União contra a sentença de segunda instância que...
Para a SDC, houve extrapolação do poder de regular as questões coletivas de trabalho.
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (3), o julgamento conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em que se...
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o pedido de apelação de um homem de 41 anos que...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 764, contra normas do...
A 16ª semana dos podcasts da Emagis traz uma entrevista com o juiz 19ª Vara Federal de Porto Alegre e doutor em Direito Tributário,...
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