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Segurado comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença...
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A RRJ Transporte de Valores, Segurança e Vigilância...
A data em que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, completa 10 anos desde a posse no STF foi lembrada no início da...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6670) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição de Rondônia...
A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício.
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A realidade imposta pela pandemia de Covid-19 não significa que apenados tenham direito à liberação do cumprimento de prestação de serviços comunitários. A suspensão...
Os estados e o Distrito Federal não possuem competência legislativa para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer...
Para TRF3, autora comprovou vulnerabilidade social e incapacidade laborativa
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro...
Segundo a presidente do TST, os desafios, sobretudo decorrentes da pandemia, foram enfrentados "com serenidade e sensatez".
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Pedido de vista formulado pelo ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento, em sessão virtual, do referendo da liminar que suspendeu a Resolução 126/2020...
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