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Se você advogado ainda não conhece a tese de exclusão do ICMS sobre a demanda de energia contratada, então você precisa conhecer! Mas antes, quero...
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pelo reconhecimento do direito da Associação Casa de Passagem (Acapass)...
Com a perda do documento, ela não pôde dar baixa na carteira da funcionária. ...
De acordo com a decisão, ele não teria isenção de ânimo para depor. ...
                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou...
                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou...
O Tribunal Pleno escolherá, entre os 16 nomes, os que comporão a lista tríplice. ...
                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   -A partir de 1º de outubro, o Tribunal Superior...
A tese da equiparação salarial PETROS é uma das mais relevantes no cenário juíridico, quando o assunto é previdência complementar/fundos de pensão. Existem milhões...
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