Tag: perícia
O exame preliminar da norma não demonstrou a observância dos critérios estabelecidos pelo CNJ para a sua edição.
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O fato de ele administrar os bens da mãe não é suficiente para enquadrá-lo como empregador doméstico.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em relação às contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento...
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Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por Turmas, Seções e Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
Três Turmas, uma Seção e um Conselho do...
Os julgamentos por videoconferência têm o mesmo valor jurídico das sessões presenciais.
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou sentença de primeira instância e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) o direito de pagar...
Para magistrados, dinheiro investido não se destina ao sustento da família
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
