Tag: perícia
Ela receberá as diferenças do adicional entre os graus médio e máximo.
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Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir do...
Palestras temáticas e lançamento de livro marcam programação do evento.
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A viúva e as filhas do meia Cléber, falecido em 2007, receberão indenização.
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de novembro de 2021 e devidas...
Para o TST, a penhora preencheu todos os requisitos legais.
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A prestação de serviços acessórios compatíveis com a atividade não afasta o direito à parcela.
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