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STF: Plenário reconhece competência da Justiça comum para julgar contribuições de ex-funcionários da Fepasa
Direito Previdenciário

STF: Plenário reconhece competência da Justiça comum para julgar contribuições de ex-funcionários da Fepasa

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STF: Suspenso julgamento de ação sobre aposentadoria de policiais civis de RO
Direito Previdenciário

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Seminário discute jurisprudência sobre direito previdenciário
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Suspensas em todo o país ações sobre inclusão de ICMS na base de cálculo da CPRB
Direito Previdenciário

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STF: Iniciado julgamento sobre aposentadoria de policiais civis em Rondônia
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TRF4: Fórum Previdenciário de SC realiza 22ª Reunião (18/05/2018)
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STF: Ministro anula revisão de pensões concedidas a filhas de servidores com base em requisitos não previstos em lei
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STF: 1ª Turma mantém decisão do CNJ de avocar processo de juiz acusado de envolvimento com jogos de azar no ES (republicada)
Direito Previdenciário

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TRF3: TRIBUNAL CONSIDERA APTA AO TRABALHO PORTADORA DE HIV COM BAIXA CARGA VIRAL
Direito Previdenciário

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STF: Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista
Direito Previdenciário

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