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Tag: dívida ativa
Direito Previdenciário
TRF3: SUSPENSOS RECURSOS QUE DISCUTEM PROVA DE RECOLHIMENTO A MAIOR PARA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA
Equipe MH
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4 junho, 2018
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Direito Tributário
STJ: Segunda Turma mantém acórdão do TRF4 que considera ilegal reajuste da Taxa Siscomex
Equipe MH
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4 junho, 2018
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Direito Tributário
STF: Contribuição sindical: ministro Fachin mantém exame da matéria diretamente pelo Plenário
Equipe MH
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1 junho, 2018
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Direito Tributário
STJ: Pesquisa Pronta aborda representação judicial de pensionista por sindicato
Equipe MH
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29 maio, 2018
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Direito Tributário
STF: Anulado acórdão do TCU que impedia Eletrobras de contratar advogados no Paraná
Equipe MH
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29 maio, 2018
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Direito Tributário
TRF4: Processo administrativo não pode ser empecilho para aposentadoria (24/05/2018)
Equipe MH
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25 maio, 2018
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Direito Tributário
STJ: Cobertura de seguro de vida de policial é tema da Pesquisa Pronta
Equipe MH
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21 maio, 2018
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Direito Tributário
STJ: Para ministro Salomão, é preciso garantir as conquistas constitucionais sem esgotar a máquina judiciária
Equipe MH
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17 maio, 2018
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal e TJSC firmam convênio para uso do eproc pelo Judiciário catarinense (16/05/2018)
Equipe MH
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17 maio, 2018
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Direito Tributário
STF: Plenário acolhe recurso da União contra decisão que desobrigou empresa de pagar Finsocial
Equipe MH
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17 maio, 2018
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