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Tag: direito tributário
Direito Tributário
STJ: Presidente do STJ abre XIII Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos
Equipe MH
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23 agosto, 2018
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Direito Tributário
STF: Ministro suspende decisão que determinou penhora de valores da Dersa
Equipe MH
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23 agosto, 2018
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Direito Tributário
STJ: Reconhecida validade de escrituras de dação em pagamento de empresas controladas pelo grupo Encol
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21 agosto, 2018
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Direito Tributário
STJ: Pesquisa Pronta destaca antecipação de tutela para nomeação e posse em cargo público
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19 agosto, 2018
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Direito Previdenciário
TRF3: TRIBUNAL GARANTE À TOYOTA DO BRASIL INCENTIVO FISCAL DE 2% DO REINTEGRA ATÉ O FIM DE 2018
Equipe MH
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18 agosto, 2018
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Direito Tributário
STJ: Restabelecida condenação por contrabando de réu que importou pistola de brinquedo
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16 agosto, 2018
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Direito Tributário
STF: STF afirma legitimidade do MP para postular fornecimento de medicamentos por meio de ação civil pública
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16 agosto, 2018
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Direito Tributário
STJ: Despesas de capatazia não entram no cálculo do Imposto de Importação, confirma Primeira Turma
Equipe MH
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14 agosto, 2018
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Direito Tributário
STJ: Lei dos Repetitivos completa dez anos com quase 800 acórdãos de demandas de massa
Equipe MH
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13 agosto, 2018
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Direito Tributário
STF: Ministro convoca audiência entre União e estados sobre acesso a sistemas de controle do FPE
Equipe MH
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13 agosto, 2018
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