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Direito tributário
Tag: direito tributário
Direito Tributário
STF: Distribuidoras de energia questionam norma do Amazonas que alterou ICMS sobre operações interestaduais
Equipe MH
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9 janeiro, 2021
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Direito Tributário
STF: STF discutirá validade de compartilhamento de dados fiscais para apurar doações eleitorais
Equipe MH
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7 janeiro, 2021
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 311 milhões em RPVs com procedimentos especiais (05/01/2021)
Equipe MH
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6 janeiro, 2021
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Direito Tributário
STF: STF invalida norma do Ceará que criou fundo da saúde com parte de recursos dos municípios
Equipe MH
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6 janeiro, 2021
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Direito Tributário
STF: Grandes temas serão objeto de análise pelo STF em 2021
Equipe MH
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4 janeiro, 2021
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Direito Tributário
STF: Ministro destaca papel do STF na solução de controvérsia tributária decorrente da Lei Kandir
Equipe MH
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3 janeiro, 2021
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Direito Tributário
STF: Fux autoriza suspensão de pagamento do plano de precatórios de 2020 do Estado de São Paulo
Equipe MH
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2 janeiro, 2021
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Direito Tributário
STF: STF julgará imunidade tributária para estatal construtora de moradia para família de baixa renda
Equipe MH
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1 janeiro, 2021
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Direito Tributário
STF: Prazo de dois meses previsto no CPC para pagamento de Requisição de Pequeno Valor é constitucional
Equipe MH
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30 dezembro, 2020
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Direito Tributário
STF: STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais
Equipe MH
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29 dezembro, 2020
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