Tag: direito trabalhista
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho...
Grande parte do valor provém de condenações em ações civis públicas e da execução de Termos de Ajustamento de Condutas...
A ministra se reuniu nesta quarta-feira com o deputado Ricardo Barros (PP/PR)
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Para a SDC, houve extrapolação do poder de regular as questões coletivas de trabalho.
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O Tribunal Superior do Trabalho recebeu, nesta sexta-feira (27),...
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu,...
Ele afirmava que teria sido despedido após denunciar irregularidades na Centrus.
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O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão...
Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.
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A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa.
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