Tag: direito trabalhista
Sem o pedido, é irrelevante o fato de o empregado ter conseguido novo emprego.
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A responsabilização só seria possível por decisão do diretório nacional.
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Segundo o relator, a competência para examinar o caso é do STF, e não da Justiça do Trabalho.
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de uma condenação imposta à Caixa Econômica Federal o pagamento de horas extras à gerente-geral...
O colegiado não acolheu o recurso do escritório pela impossibilidade de rever fatos e provas.
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Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa
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A condenação se refere a quatro períodos entre 2011/2015
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Baixe o áudio
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu...
O caso se enquadra na exceção à regra da territorialidade.
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Norma coletiva que fixou pagamento por produtividade não veda direito constitucional
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