Tag: direito trabalhista
Para o TST, a medida tem autorização legal a partir da vigência do CPC de 2015.
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Documentos apresentados demonstraram a situação econômica precária.
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...
Essa modalidade de contrato não prevê a garantia provisória de emprego assegurada às empregadas celetistas
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Para a 7ª Turma, o uso do termo extrapola o poder diretivo do empregador.
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Encontro teve objetivo de ouvir sugestões dos representantes da JT
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A lei não faz distinção quanto ao tipo de contrato.
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O programa traz informações sobre a decisão da Subseção I...
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O Decreto nº 10. 854, publicado em novembro de...
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A TAM Linhas Aéreas S.A. (Latam) terá de pagar...
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