Tag: direito cível
Colunista de MH Cálculos comenta as vantagens que o novo Código de Processo Civil trouxe para a regularização fundiária
Desde as Ordenações Filipinas, vigentes de 1630 a 1916, as ilhas da costa brasileira sempre sofreram tratamento especial, no que se...
Colunista da MH celebra a lei que obriga o juiz a fixar um valor mínimo para reparação de danos ao proferir uma sentença
Até pouco tempo atrás, mais especificamente até o ano de 2008, a única finalidade do processo penal...
