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TRF4: Tribunal bloqueia bens de mineradora que responde a processo sobre extração ilegal (05/08/2021)
Direito Tributário

TRF4: Tribunal bloqueia bens de mineradora que responde a processo sobre extração ilegal (05/08/2021)

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TRF4: Autorizada expedição de certidão para possibilitar renegociação de financiamento de hospital (02/08/2021)
Direito Tributário

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TRF4: Casal que busca tratamento de fertilização deve receber assistência judiciária gratuita (03/08/2021)
Direito Tributário

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TRF4: Havan tem pedido de direito a crédito de contribuição negado (30/07/2021)
Direito Tributário

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TRF4: Hospital de Clínicas de Porto Alegre obtém isenção de contribuições para a seguridade social (28/07/2021)
Direito Tributário

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TRF4: Extinta por falta de notificação a cobrança do Conselho Regional de Veterinária do RS para frigorífico (26/07/2021)
Direito Tributário

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TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 545 milhões em RPVs com procedimentos especiais (22/07/2021)
Direito Tributário

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TRF4: INSS deve pagar valor complementar de parcelas vencidas de aposentadoria por meio de RPV (22/07/2021)
Direito Tributário

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TRF4: Herdeiros de imóvel rural terão que pagar IR sobre ganho de capital com venda da propriedade (16/07/2021)
Direito Tributário

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TRF4: Tribunal mantém prisão de colombiano investigado por tráfico internacional de drogas (29/06/2021)
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