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TRF4: Tribunal mantém encerramento de atividades da Agência da Receita Federal de Viamão (RS) (15/04/2020)
Direito Tributário

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STF: Presidente do STF restabelece obrigação de contribuição de teles para indústria cinematográfica
Direito Tributário

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TRF3: TRIBUNAL PROCESSA NORMALMENTE RPVS E PRECATÓRIOS
Direito Previdenciário

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STF: STF vai decidir se discos de vinil importados com obras de artistas brasileiros têm direito a isenção tributária
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STF: Partido aponta demora para regulamentação de regime especial de pagamento de precatórios
Direito Tributário

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STF: Produtores de soja do TO pedem suspensão de cobrança sobre operações entre estados
Direito Tributário

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STF: Confederação questiona MP que reduz alíquotas de contribuições ao Sistema S
Direito Tributário

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TRF4: Aeroclube de Blumenau (SC) não é isento de pagar Tarifa de Permanência e Estadia dos seus aviões em aeroportos (06/04/2020)
Direito Tributário

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TRF3: PRÁTICA HABITUAL DO DESCAMINHO AFASTA PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Direito Previdenciário

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TRF3: BANCO DO BRASIL PROPÕE ADESÃO A RESGATE AUTOMÁTICO DE PRECATÓRIOS E RPVS DURANTE A PANDEMIA COVID-19
Direito Previdenciário

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